Renovação da Carteira de Habilitação de Amador (CHA)

A renovação da CHA vencida, pode ser solicitada a qualquer Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) da Marinha do Brasil.

Importante:
Após o vencimento, a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) poderá ser renovada no prazo de até 5 anos. Após esse período, caso o interessado queira obter novamente a habilitação, deverá realizar um novo processo de inscrição na categoria pretendida, incluindo o cumprimento das exigências para a realização de novo exame escrito.
Fonte: NORMAM-211 e NORMAM-212/DPC.

Para solicitar a renovação, siga o passo a passo abaixo:

  • Passo 1: Escolha a Organização Militar da Marinha do Brasil onde deseja realizar o atendimento - Escolha um Estado.
  • Passo 2: Acesse o sistema de serviços da Diretoria de Portos e Costas (DPC) e emita a GRU correspondente ao serviço desejado - Emitir GRU.
    Clique em: Serviços Administrativos, Educacionais e Vistorias
    Ao preencher o formulário, selecione:
    • Organização Militar: Selecione o local onde realizará o serviço
    • Categoria: Amador
    • Tipo de Serviço: Serviços Administrativos
    • Serviço - Item de Serviço: Carteira de Habilitação de Amador (CHA) - Insc. para Exame, Renovação,...
    • Solicitante: Preencha corretamente todos os campos solicitados.
  • Passo 3: Emita a GRU e realize o pagamento.
    Nota: Se optar por Gerar boleto da GRU para pagamento no Banco, a GRU só poderá ser paga UM DIA ÚTIL após a data de emissão e, será compensada EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS após seu pagamento. Se optar por "Pagar GRU com PIX" a compensação da GRU ocorre na mesma hora.
  • Passo 4: Após o pagamento, realize o agendamento eletrônico para atendimento na CP/DL/AG selecionada na GRU - Acessar o Agendamento Eletrônico.
    Nota: Para realizar o agendamento, é necessário possuir cadastro no aplicativo Gov.br.

Documentação Necessária
Finalizado o agendamento eletrônico, junte ao processo a seguinte documentação:

1. Requerimento, solicitando a renovação da CHA - (Modelo de Requerimento);
2. Cópia autenticada da Carteira de Habilitação de Amador (CHA);
3. Comprovante de residência (conta de luz, água, gás ou telefone), preferencialmene com CEP, a vencer ou com data de vencimento há, até, 120 dias. Se o interessado for menor de 21 anos, poderá ser apresentada comprovação de residência do pai ou responsável legal;
Nota: Na falta do comprovante de residência, o interessado poderá apresentar uma Declaração de Residência. (Modelo de Declaração de Residência);
4. Atestado Médico, emitido há menos de um (1) ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. (Modelo de Atestado).
Nota: O atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade.
5. Comprovante de pagamento da GRU referente à renovação da CHA.

A autenticação, da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá ser feita na própria Capitania, Delegacia ou Agência, mediante comparação das cópias com o original.

Por ocasião da Renovação da CHA, poderão requerer emissão de CHA na categoria de Motonauta:

  • Os Arrais, Mestre e Capitão-Amador, que se habilitaram em período anterior à 2 de julho de 2012, poderá solicitar agregação da categoria de Motonauta à sua habilitação. Nesse caso, estará isento da apresentação de atestado de treinamento náutico, caso declare que conduz, ou já conduziu, moto aquática no período de vigência da sua CHA (ARA/MSA/CPA). Requerimento - Marque a opção 3
  • Os Arrais, Mestre e Capitão-Amador, que se habilitaram após 2 de julho de 2012, e que, além disso tenham se submetido ao processo de emissão de CHA-MTA-E por três vezes em um intervalo de doze meses, poderão requerer agregação da categoria de Motonauta à sua habilitação. Nesse caso, também estárá isento da apresentação de atestado de treinamento náutico.
  • Os locatários que não são Amadores habilitados em qualquer categoria, mas que tenham se submetido ao processo de emissão de CHA-MTA-E por três vezes em um intervalo de doze meses, ao se inscreverem para o exame de admissão à categoria de Amador Motonauta, estarão isentos da apresentação de atestado de treinamento náutico para MTA.
  • Nota: ressalta-se que as prerrogativas acima é oferecida apenas àqueles que não possuem qualquer histórico infracional de Auto de Infração.

Importante:
CHA Digital: Se você deseja obter a CHA digital antes do vencimento de sua CHA, siga os mesmos passos acima, ou seja, solicite a renovação da CHA.
Fonte: NORMAM-211 e NORMAM-212/DPC.


Nota:
Está autorizada a navegação com protocolo para renovação de CHA, emitida pela CP/DL/AG, por até 30 dias, contados a partir da expedição do protocolo.

Fonte: NORMAM-211 e NORMAM-212/DPC.

Atenção:
"As orientações apresentadas neste portal tem caráter colaborativo e não devem ser consideradas como fonte oficial da Marinha do Brasil. Para obter informações mais detalhadas e utilizar como fonte de referência, consulte as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-211 ou NORMAM-212/DPC), conforme o caso, publicadas pela Diretoria de Portos e Costas - Marinha do Brasil".

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